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#2454519

O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluir

  • da data em que se esgotar o prazo do edital.
  • da juntada do mandado de intimação ou da precatória aos autos.
  • da intimação pessoal das partes, advogados e Ministério Público.
  • do dia em que a parte manifestar, nos autos, ciência inequívoca da sentença.
  • da data da sessão, após a leitura da sentença.
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