A O assistente de acusação substitui o Ministério Público na ação penal pública quando este permanece inerte, passando a ser titular da ação.
B A assistência de acusação é admitida apenas até a sentença de primeiro grau, sendo vedado o ingresso na fase recursal.
C O assistente de acusação pode intervir em todos os termos da ação pública e será admitido enquanto não transitar em julgado a sentença, recebendo a causa no estado em que se achar.
D O assistente de acusação pode oferecer denúncia e aditar livremente a imputação, independentemente de iniciativa do Ministério Público.
E Uma vez habilitado, o assistente de acusação não precisa ser representado por advogado, pois atua como longa manus do Ministério Público.