A No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.
B O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.
C As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.
D Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.
E As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.