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#3665249

No processo penal, a autodefesa do acusado concretiza-se principalmente por meio do direito de audiência e do direito de presença, sem substituir a defesa técnica. Considerando o tratamento constitucional (CF, art. 5º, LV) e infraconstitucional (CPP, art. 185) do tema, assinale a alternativa correta.

  • A defesa técnica é direito disponível do acusado, que pode renunciar a ela, desde que exerça plenamente a autodefesa (direito de audiência e de presença).
  • O direito de audiência impõe ao acusado o dever de responder às perguntas no interrogatório, podendo o silêncio ser valorado como confissão.
  • O CPP, art. 185, caput, exige que o interrogatório ocorra na presença do defensor, constituído ou nomeado, reforçando a ponte entre autodefesa e defesa técnica.
  • A videoconferência é a regra para interrogatório do réu preso, dispensando decisão fundamentada quando houver conveniência administrativa.
  • O direito de presença é mera formalidade, não se relacionando à possibilidade de o acusado orientar a defesa técnica durante atos relevantes.
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