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#2443914

Nos casos de ação penal privada exclusiva, o querelante, conhecido o lugar da infração,

  • poderá preferir o foro de seu próprio domicílio.
  • poderá ajuizar a ação em qualquer foro.
  • poderá preferir o foro da sua própria residência.
  • só poderá ajuizar a ação no foro do lugar da infração.
  • poderá preferir o foro do domicílio ou residência do réu.
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