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#2443850

João, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório

  • representa irregularidade, passível de revogação do ato administrativo de punição.
  • apresenta vício substancial, ligado ao mérito do pro- cesso administrativo.
  • constitui exemplo de ato administrativo com vício de forma.
  • apesar de viciada, não acarreta o retorno do servidor aostatus quo ante.
  • constitui exemplo de ato administrativo com vício de objeto.
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