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Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

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Anulada / Desatualizada
#1675828
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
2022 FGV TRT - 13ª Região (PB)
Técnico Judiciário Policial Judiciário

Bianca, moradora da Comarca A, onde tem conta corrente na Agência do Banco “Seja Feliz”, emitiu dolosamente cheque sem provisão de fundos para comprar um vestido na Comarca B. A dona da loja depositou o cheque no Banco situado na Comarca W.
Recusado o cheque por falta de provisão de fundos, é correto afirmar que a competência para ação penal que será da

  • Comarca A, pois é onde reside Bianca.
  • Comarca B, onde foi emitido o cheque sem provisão de fundos.
  • Comarca A, visto que é o local onde se deu a recusa.
  • Comarca W, uma vez que é o local onde se situa o Banco em que o cheque foi depositado.
  • Comarca B, uma vez que é onde se situa a loja que recebeu o cheque sem provisão de fundos.
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