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#2474022

Quanto à titularidade do direito de agir, são espécies de ação penal:

  • pública condicionada; de conhecimento; constitutiva e de reabilitação.
  • de conhecimento; declaratória; constitutiva e executiva.
  • pública; constitutiva; cautelar e declaratória.
  • executiva; privada; de reabilitação e investigativa.
  • pública incondicionada; pública condicionada; privada e privada subsidiária.
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