A As nulidades no inquérito, vinculadas aos princípios hierárquicos, podem invalidar a ação penal se argüidasoportuno tempore.
B A nulidade por incompetência do Juízo só poderá ser argüida até a Sessão de Julgamento.
C O princípiopas de nullité sans grief,indica que não há nulidade sem isenção, ou seja, não aproveita à parte que lhe deu causa.
D As nulidades da instrução criminal não argüidas em alegações finais serão consideradas sanadas, salvo se absolutas.