Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 197 questões.
#2886521

Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade

  • a realização de audiência sem a presença de defensor, se intimado para o ato o advogado constituído ou dativo.
  • a incompetência territorial do juízo, se não argüida na defesa prévia.
  • a não apreciação, pela sentença, de tese relevante suscitada em alegações finais.
  • a não concessão de prazo para apresentação de defesa prévia.
  • a não intimação da sentença.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora