A Declarada a nulidade de um ato, todo o processo deve ser anulado, pois a nulidade opera como regra geral de “zeramento” procedimental.
B A nulidade de um ato, uma vez declarada, alcança os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência, devendo o juiz declarar expressamente a quais atos a nulidade se estende.
C O reconhecimento de nulidade sempre produz efeito retroativo ilimitado (ex tunc), atingindo inclusive atos autônomos e aproveitáveis, por força do art. 573, §1º, do CPP.
D Reconhecida a incompetência do juízo, anulam-se todos os atos processuais (decisórios e não decisórios), devendo o feito ser reiniciado perante o juízo competente.
E Mesmo que o vício não influencie a apuração da verdade substancial ou a decisão da causa, o juiz deve declarar a nulidade, por se tratar de matéria de ordem pública.