A No juízo de mérito, o tribunal reexamina automaticamente toda a decisão recorrida, ainda que o recorrente não tenha impugnado determinados capítulos, pois vigora a devolutividade ampla e irrestrita.
B A expressão “não conhecer do recurso” é típica do juízo de mérito, pois indica que o tribunal entendeu inexistir razão ao recorrente quanto ao pedido formulado.
C Se o tribunal “conhece e nega provimento”, significa que o recurso superou o juízo de admissibilidade, mas foi rejeitado no mérito, mantendo-se a decisão recorrida.
D Em recurso exclusivo da defesa, o tribunal pode agravar a pena se identificar erro de direito na dosimetria, ainda que não haja recurso da acusação, pois no mérito prevalece a correta aplicação da lei.
E Ao dar provimento a apelação do júri por decisão manifestamente contrária à prova dos autos (CPP, art. 593, III, “d”), o tribunal pode absolver diretamente o réu, substituindo o veredicto dos jurados.