A Empresa ABC ajuizou ação contra o Município X. O
pedido foi julgado improcedente, sendo a empresa ABC
condenada ao pagamento de R$ 200 mil de honorários de
sucumbência. A decisão transitou em julgado. Como não
houve pagamento voluntário da verba relativa aos
honorários, o município iniciou o cumprimento de sentença,
requerendo a intimação da Empresa ABC para o pagamento.
A empresa ofereceu impugnação ao cumprimento de
sentença, em que alega ter um crédito líquido, certo e
exigível com o Município no valor de R$ 100 mil e que,
portanto, requer a compensação das dívidas. Diante do
exposto, e considerando o atual entendimento dos Tribunais
Superiores sobre o tema, assinalar a alternativa CORRETA.
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