A quando executada, a parte beneficiária poderá receber até o valor de 80 salários mínimos.
B quando executada, a parte beneficiária poderá receber até o valor de 80 salários mínimos, e eventual excedente será destinado a fundo público estabelecido em norma estadual.
C embora deva ser razoavelmente fixada pelo juiz, obedecendo- se ao valor da obrigação principal, mais perdas e danos, atendidas as condições econômicas do devedor, não fica limitada ao valor de 40 salários mínimos.
D em caso de obrigação de fazer ou não fazer, deve ser estabelecida em valor fixo diário.
E derivada de descumprimento de antecipação de tutela, é passível de execução, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença.