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#2388960

Nos Juizados, é vedada a intervenção de terceiros,

  • ressalvando a lei a possibilidade de assistência, por não prejudicar a celeridade processual.
  • ressalvando a lei a possibilidade de recurso de terceiro prejudicado, por não prejudicar a celeridade processual.
  • inclusive a intervençãoiussu iudicisprevista no Art. 47, parágrafo único, do Código do Processo Civil, CPC.
  • admitindo-se, contudo, o litisconsórcio, o que motivou a edição de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis, dispondo ser possível o chamamento ao processo de codevedores.
  • inclusive denunciação da lide de seguradora, admitindo enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis que, nas ações derivadas de acidentes de trânsito, a demanda possa ser ajuizada contra a seguradora, isolada ou conjuntamente com os demais coobrigados.
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