A embargos de declaração, em caso de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
B ação rescisória, se acobertada pela coisa julgada material.
C recurso especial, se tratar de acórdão que contraria tratado ou lei federal, ou negar-lhe vigência, independentemente de prequestionamento, conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
D recurso extraordinário, se tratar de acórdão que contraria dispositivo da Constituição, independentemente de prequestionamento, apesar de existir enunciado em sentido diverso do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.
E recurso inominado que dispensa preparo, predominando a gratuidade, e será recebido só no efeito devolutivo.