Direito Previdenciário:
Seguridade Social,
Legislação Previdenciária,
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991,
Processo Administrativo Previdenciário,
Processo Administrativo,
Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração,
Benefícios em Espécie,
Aposentadoria Especial,
Pensão por Morte
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.
Os requerimentos de aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político e de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase deverão ser realizados nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do referido instituto, a não ser quando for solicitado.
