Direito Previdenciário:
Seguridade Social,
Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
Jurisprudência,
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991,
Processo Administrativo Previdenciário,
Processo Administrativo,
Benefícios e Serviços do RGPS,
Benefícios em Espécie,
Pensão por Morte
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.
A concessão de pensão especial mensal às vítimas de hemodiálise de Caruaru depende de atestado de óbito da vítima, tendo como indicativo de causa mortis a hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996, no estado de Pernambuco, comprovados com o respectivo prontuário médico.
