Anulada / Desatualizada
Direito Previdenciário:
Seguridade Social,
Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991,
Processo Administrativo Previdenciário,
Processo Administrativo,
Benefícios e Serviços do RGPS,
Benefícios em Espécie,
Pensão por Morte
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.
A concessão de pensão destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus será feita por meio de documentos médicos enviados pelo requerente que comprovem a microcefalia da criança em razão de contaminação da mãe por zika vírus, sendo dispensado, nesse caso, o exame médico pericial realizado pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
