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#1575572

Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

  • O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.
  • Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.
  • O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.
  • A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.
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