A No erro de proibição, o agente se engana sobre elementos fáticos do tipo penal, razão pela qual o instituto se confunde com o erro de tipo do art. 20 do CP.
B O desconhecimento da lei é sempre causa de isenção de pena, pois impede a consciência da ilicitude em qualquer situação.
C No erro de proibição, o agente conhece os fatos (o “mundo real”), mas possui falsa percepção sobre a ilicitude do fato, acreditando que sua conduta é permitida pelo Direito.
D Se o erro de proibição for inevitável, o juiz deve reduzir a pena de um sexto a um terço, nos termos do art. 21 do CP.
E Se o erro de proibição for evitável, o agente fica automaticamente isento de pena, pois não se pode exigir que conheça a proibição jurídica.