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#3502849

Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de força, nas circunstâncias previstas na legislação, que não excede além do suficiente, tem a exclusão da ilicitude. Com base nisso, são esses excludentes de ilicitude: 

I. Estado de necessidade. II. Estrito cumprimento de dever legal. III. Legítima defesa.

Está CORRETO o que se afirma:

  • Em todos os itens.
  • Apenas no item I.
  • Apenas nos itens I e II.
  • Apenas nos itens II e III.
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