A Configura-se mera tentativa de extorsão o fato de o ameaçado vencer o temor inspirado e deixar de atender à imposição do agente, solicitando, confiantemente, a intervenção policial.
B A tentativa de furto de bens avaliados em R$ 400,00 sempre enseja a aplicação do princípio da insignificância ante o inexpressivo valor dares furtiva.
C É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que condenação anterior a pena de multa afasta a reincidência.
D Tratando-se de delitos da competência do tribunal do júri, a resposta positiva dos jurados ao quesito referente à tentativa de homicídio implica recusa ao quesito da desistência espontânea.
E Homicídio motivado por ciúme doentio e injustificável do agente em relação à vítima não configura motivo fútil.