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#3519919

De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:

  • iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
  • o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução
  • não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto
  • iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
  • o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza
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