Anulada / Desatualizada
Direito Penal:
Penas privativas de liberdade,
Detração penal,
Pena de multa,
Conceito e Características da Pena de Multa,
Espécies de Pena de Multa,
Dosimetria,
Ação penal,
Ação penal no crime de lesão corporal,
Causas de extinção da punibilidade,
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato,
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto,
Lesões corporais,
Lesão corporal e suas diversas modalidades,
Lesões corporais qualificadas,
Violência doméstica,
Crimes contra o patrimônio,
Roubo
Sujeito teve decretada a prisão preventiva na ação penal em que lhe foi imputada a prática de roubo qualificado, possuindo ele ainda outra ação penal por lesão corporal grave contra a sua companheira e uma terceira por porte ilegal de arma de fogo. Os dois primeiros julgamentos foram designados para a mesma data e o magistrado, a pedido da acusação, absolveu inicialmente Sujeito da prática do roubo.
Caso ele venha a ser condenado pela agressão à companheira, o tempo em que esteve preso, preventivamente, deverá ser
Caso ele venha a ser condenado pela agressão à companheira, o tempo em que esteve preso, preventivamente, deverá ser
