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#2188131

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

  • deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois do trânsito em julgado da sentença.
  • se converte em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução.
  • sua cobrança pode ser efetuada mediante desconto no salário do condenado, quando aplicada isoladamente.
  • sua execução será suspensa se sobrevém ao condenado doença mental.
  • se cobrada mediante desconto no salário, não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.
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