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Direito Penal

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18.14. Prescrição da medida de segurança

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18.15. Decadência.

Quantidade de questões: 30
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18.16. Perempção

Quantidade de questões: 29
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18.17. Renúncia

Quantidade de questões: 23
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18.18. Perdão do ofendido

Quantidade de questões: 35
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18.19. Retratação do agente

Quantidade de questões: 24
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18.20. Perdão judicial

Quantidade de questões: 51
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19. Crimes contra a vida

Quantidade de questões: 832
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19.1. Homicídio

Quantidade de questões: 528
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19.2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

Quantidade de questões: 75
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19.3. Infanticídio

Quantidade de questões: 51
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19.4. Aborto

Quantidade de questões: 89
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19.5. Feminicídio

Quantidade de questões: 5
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20. Lesões corporais

Quantidade de questões: 342
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20.1. Lesão corporal e suas diversas modalidades

Quantidade de questões: 137
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20.2. Lesão corporal leve e culposa

Quantidade de questões: 45
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20.3. Lesões corporais qualificadas

Quantidade de questões: 68
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20.4. Violência doméstica

Quantidade de questões: 41
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21. Periclitação da vida e da saúde

Quantidade de questões: 135
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21.1. Noções gerais sobre os crimes de perigo

Quantidade de questões: 11
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