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#1595747

Extinguem a punibilidade do agente 

  • renúncia e perempção na ação pública condicionada.
  • decadência e retratação na ação pública incondicionada.
  • retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.
  • perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.
  • decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.
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