A A pena de detenção deve ser cumprida, desde o início, necessariamente em regime fechado, semiaberto ou aberto, a depender do quantum de pena e das circunstâncias judiciais.
B A pena de reclusão deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência para o regime fechado.
C O regime semiaberto caracteriza-se pela execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, admitindo-se trabalho externo e frequência a cursos, conforme o art. 35 do CP.
D O regime aberto é executado em estabelecimento de segurança máxima ou média, com trabalho diurno e isolamento durante o repouso noturno.
E A prisão simples, prevista para contravenções penais, é espécie de pena privativa de liberdade do Código Penal, ao lado da reclusão e da detenção.