A Quando da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por abuso dos pais ou responsável.
B Diante da violação de direitos, quando os responsáveis pela criança e pelo adolescente são objeto de ressocialização monitorada pelo Conselho Tutelar.
C Ao adolescente que, depois do devido processo, foi considerado responsável pelo cometimento de um ato infracional.
D Em casos de necessidade de responsabilização de autoridades tutelares que cometeram infrações.
E Por determinação do Ministério Público, em caso da ausência local do Conselho Tutelar e do Juizado de Menores.