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#2027118

No procedimento de apuração de ato infracional, se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária deverá

  • decretar a sua internação preventiva e notificar os pais ou responsável.
  • decretar a revelia e suspender o processo.
  • designar nova data, determinando sua condução coercitiva.
  • designar nova data, determinando sua internação provisória.
  • expedir mandado de busca e apreensão.
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