Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990:
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente,
Direitos Fundamentais no ECA,
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária,
Colocação em Família Substituta,
Entidades de atendimento
O acolhimento institucional é medida protetiva que deve
ter duração breve e ter como objetivo a proteção social,
com vistas à reintegração familiar ou à integração à família substituta. Quando essas possibilidades são inviáveis,
faz-se necessário o desenvolvimento de ações articuladas com a rede socioassistencial, que promovam o maior
grau de autonomia possível àqueles que permanecerão
institucionalizados e cujo desligamento institucional se
realize de forma independente; para esse grupo há que
ser desenvolvido um plano especial, diferenciado dos
demais acolhidos que, segundo Goes (2021), priorize
a inserção em projetos que tragam o maior desenvolvimento de habilidades e
