A Pena de reclusão, cumprida em estabelecimento penal específico para menores de idade.
B Prestação de serviços à comunidade, com limite de até seis meses.
C Advertência, quando a infração for leve e o adolescente não for reincidente.
D Internação em estabelecimento educacional, sem prazo determinado, devendo ser reavaliada a cada seis meses.