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#3416517

Um adolescente cometeu um ato infracional que descrevemos nos seguintes termos:

É o mais rígido, assemelha-se ao regime fechado adulto, e deve ser aplicada somente nos casos de ato infracional cometido por grave ameaça ou violência, se o adolescente cometeu mais de 03 infrações graves ou se a medida imposta anteriormente tiver sido descumprida por mais de 03 vezes sem justificativa.

Trata-se de um ato a ser punido com o(a)

  • Aprisionamento intermitente.
  • Internação em estabelecimento educacional.
  • Reparação do dano sobre coerção emocional.
  • Aprisionamento coercitivo.
  • Internação em regime de semiliberdade.
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