A A responsabilidade do Estado perante o terceiro é subjetiva, exigindo prova de dolo ou culpa do agente para que haja indenização.
B O direito de regresso do Estado contra o agente é automático após o pagamento da indenização ao terceiro, independentemente de apuração de dolo ou culpa.
C A ação regressiva do Estado contra o agente possui natureza objetiva, bastando provar o dano e o nexo causal com a atuação funcional.
D O Estado pode exercer o direito de regresso contra o agente responsável, desde que demonstrados dolo ou culpa, o que confere natureza subjetiva à ação regressiva.
E O direito de regresso somente é cabível em hipóteses de dolo, sendo incabível quando houver mera culpa (negligência, imprudência ou imperícia).