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#3664744

À luz do Princípio da Força Normativa da Constituição (Konrad Hesse), quando houver mais de uma interpretação plausível de um dispositivo constitucional, o intérprete deve, em regra, optar pela leitura que:

  • Privilegie a prática política reiterada (fato consumado), ainda que contrária ao texto, para preservar a estabilidade institucional.
  • Minimize o alcance da norma constitucional, evitando impor consequências jurídicas controláveis ao poder público.
  • Maximize a efetividade do comando constitucional e preserve sua permanência normativa, evitando seu esvaziamento ao longo do tempo.
  • Autorize o Poder Judiciário a substituir o legislador sempre que isso aumentar a concretização de direitos fundamentais.
  • Trate a Constituição como documento predominantemente simbólico, cuja eficácia depende essencialmente dos fatores reais de poder.
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