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#3664735

À luz do Método da Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição (Peter Häberle), assinale a alternativa correta.

  • A teoria de Häberle sustenta que, em sociedades plurais, a Constituição é vivida por muitos e, por isso, a interpretação constitucional deve ser concebida como um processo público, plural e participativo, sem eliminar a decisão final dos órgãos competentes.
  • A interpretação constitucional deve permanecer restrita aos órgãos estatais, pois a abertura à sociedade implicaria anarquia interpretativa e perda de segurança jurídica.
  • A participação social na interpretação constitucional ocorre exclusivamente por instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), sendo incompatível com o controle concentrado de constitucionalidade.
  • O método de Häberle nega legitimidade ao STF no controle de constitucionalidade, pois transfere ao cidadão a palavra final sobre o sentido da Constituição.
  • No modelo de Häberle, o amicus curiae é vedado, pois representaria captura do processo por grupos de pressão e aumento do ruído informacional.
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