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#3664726

No âmbito do Método Tópico-Problemático (Theodor Viehweg), assinale a alternativa que melhor expressa sua lógica central na interpretação constitucional.

  • A interpretação deve partir do texto constitucional em abstrato, aplicando-se ao caso por subsunção lógico-dedutiva, com primazia da norma sobre o problema.
  • A Constituição é compreendida como um sistema fechado de regras, no qual a solução correta é aquela que decorre diretamente do sentido literal do dispositivo aplicável.
  • O ponto de partida é o problema concreto, e a decisão é construída por justificação racional em um sistema aberto de argumentos (topoi), selecionando-se a solução mais defensável diante do conjunto de razões constitucionais.
  • A atividade interpretativa se resume à identificação do artigo constitucional correspondente, sendo os princípios e bens constitucionais elementos secundários e dispensáveis.
  • A interpretação constitucional, nesse método, afasta o uso de argumentos como proporcionalidade e igualdade, por serem tópicos retóricos incompatíveis com a racionalidade jurídica.
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