Em nome do Princípio da Força Normativa da Constituição, é correto afirmar que práticas reiteradas do poder público, quando consolidadas no tempo, podem revogar na prática o sentido de um dispositivo constitucional, devendo o intérprete adequar a Constituição ao fato consumado para preservar a estabilidade.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
