A os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são de propriedade da União, logo, não é cabível a compensação almejada.
B em razão da presença de interesse local, é possível que lei, de competência de cada Município, estabeleça a compensação almejada.
C a compensação almejada possui amparo constitucional e deve ser assegurada nos termos da lei ordinária, de competência da União.
D a ordem constitucional já estabelece a forma de compensação referida na narrativa, o que está previsto em norma de eficácia plena.
E somente uma emenda constitucional pode alterar a propriedade dos bens atribuídos aos entes federativos ou dispor sobre a destinação dos recursos auferidos.