Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 971 questões.
#2997688

Se um estado da Federação publicar uma lei que regule, de forma geral, a proteção e o tratamento de dados pessoais, essa lei será 

  • constitucional, pois legislar acerca desse tema é competência exclusiva dos estados.
  • inconstitucional, pois legislar acerca desse tema é competência privativa da União.
  • constitucional, pois legislar acerca desse tema é competência concorrente da União, dos estados ou do Distrito Federal, e dos municípios.
  • constitucional, pois legislar acerca desse tema é competência concorrente da União e dos estados ou do Distrito Federal.
  • inconstitucional, pois legislar acerca desse tema é competência dos municípios.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora