Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 21 questões.
#3708159

No âmbito do controle de constitucionalidade, a interpretação conforme a Constituição pode influenciar a estabilização de entendimentos e, em certos casos, contribuir para mutação constitucional. Considerando as noções e limites apresentados, assinale a alternativa correta.

  • Interpretação conforme e mutação constitucional são expressões equivalentes, pois ambas descrevem a mesma técnica decisória utilizada pelo STF para alterar o sentido da Constituição.
  • A interpretação conforme é técnica decisória que, havendo mais de um sentido possível para a norma infraconstitucional, afasta leituras inconstitucionais e fixa leitura compatível com a Constituição, preservando o texto legal; a mutação constitucional pode ser um efeito histórico de mudanças interpretativas estabilizadas, sem alteração formal do texto constitucional.
  • Sempre que o STF aplica interpretação conforme, há necessariamente mutação constitucional, pois qualquer fixação interpretativa modifica o sentido do texto constitucional.
  • A interpretação conforme autoriza o STF a criar sentido que o texto não comporta, desde que isso maximize a efetividade da Constituição e a proteção de direitos fundamentais.
  • A interpretação conforme é técnica exclusiva do controle difuso e não se relaciona ao art. 102 da Constituição, já que este se limita a tratar de competências recursais do STF.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora