A No Brasil, as normas da Constituição anterior, se materialmente compatíveis com a nova Constituição, são automaticamente recepcionadas como lei ordinária.
B A desconstitucionalização consiste na revogação parcial da Constituição anterior, mantendo-se em vigor, com status constitucional, os dispositivos não incompatíveis com a nova ordem.
C A recepção é o mecanismo pelo qual normas constitucionais pretéritas são rebaixadas e passam a integrar o ordenamento como normas infraconstitucionais.
D Em regra, o direito brasileiro não admite desconstitucionalização; entretanto, o constituinte pode promovê-la de modo expresso e pontual, como ocorreu no art. 34, § 5º, do ADCT.
E A Constituição anterior, embora revogada integralmente, permanece como fundamento de validade para que seus dispositivos possam continuar produzindo efeitos como normas infraconstitucionais.