A Somente Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado ativo à impetração do referido remédio constitucional.
B Organização sindical e entidade de classe não são legitimadas à impetração do mandado de segurança coletivo.
C Partido político com representação no Congresso Nacional e associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 6 meses pode impetrar mandado de segurança coletivo.
D Qualquer pessoa física ou jurídica pode impetrar o referido remédio.
E A constituição não prevê expressamente quem são os legitimados ativos do mandado de segurança coletivo.