A o brasileiro naturalizado, mesmo eleitor, não poderá propor ação popular;
B o mandado de injunção é uma garantia constitucional que vai permitir o acesso do impetrante às informações a seu respeito existentes em banco de dados de caráter público;
C a pena de morte não pode ser aplicada em nenhuma hipótese por ser o direito à vida um dois direitos fundamentais;
D o mandado de injunção ainda não foi regulamentado por lei, razão pela qual não pode ser aplicado;
E o partido político, sem representação no Congresso Nacional, não pode propor mandado de segurança coletivo.