A O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.
B Organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
C Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança.
D O prazo para interposição de mandado é decadencial.
E O rito do mandado de segurança coletivo é o mesmo do mandado de segurança individual.