A sob qualquer pretexto, sem a determinação do Juiz da Infância e da Juventude, e notificar posteriormente o Ministério Público
B de acordo com a necessidade, sem precisar de prévia determinação do órgão competente, e comunicar o fato em até 36 horas ao Juiz da Infância e Juventude
C em casos excepcionais, sem autorização do órgão competente, devendo o fato ser comunicado, porém, em até quarenta e oito horas ao Juiz da Infância e da Juventude
D em casos excepcionais, sem autorização do órgão competente, devendo o fato ser comunicado, porém, em até setenta e duas horas ao Juiz da Infância e da Juventude
E em casos excepcionais, sem autorização do órgão competente, devendo o fato ser comunicado, porém, em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude