A O art. 227 da CF/88 estabelece dever exclusivo do Estado de assegurar direitos à criança, sendo a família e a sociedade meras colaboradoras eventuais.
B A proteção integral implica tratar a criança como objeto de tutela, permitindo que preferências dos adultos prevaleçam em decisões sobre guarda e convivência.
C A prioridade absoluta funciona como critério constitucional de preferência qualificada, impondo atendimento preferencial e precedência na formulação e execução de políticas públicas voltadas à infância.
D O art. 227 da CF/88 cria um catálogo de “direitos menores”, com menor densidade normativa do que os direitos fundamentais assegurados aos adultos.
E A absoluta prioridade afasta o dever de agir do Estado, que se limita a não violar direitos, sem obrigação de garanti-los ativamente.