A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
B ensino educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.