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#2765782
Texto da Questão:

Tendo como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, responda às questões 45 a 51:

João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao concluir a audiência, o juiz determinou que o sustento da criança fosse arcado por Martha, manicure empregada em um salão de beleza em sua cidade. Tendo por base o ECA, tal decisão é justificada como:

  • correta, porque o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe
  • correta, porque o juiz dispõe de poder discricionário para julgamento de casos dessa natureza
  • incorreta, uma vez que o pátrio poder é uma forma de atribuir responsabilidade ao homem, como chefe de família
  • incorreta, porque onera a mulher já subalternizada e detentora de maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho
  • correta, porque, em casos de separação conjugal, o poder familiar será exercido prioritariamente pela mulher, tradicional mantenedora da família
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